Alimentos avoengos – quando os avós podem ser responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia?

15.380 Comentários / Direito de Família / 16 de fevereiro de 2022

Antes da leitura, você pode assistir ao vídeo em que explico o tema…

Este é um assunto um tanto quanto polêmico, pois a responsabilização dos avós pelo pagamento de pensão para os netos para muitos parece injusta, no entanto, injusta ou não, o ordenamento jurídico entende que é dever dos avós prestarem alimentos aos netos quando os pais estiverem impossibilitados de promover o sustento dos filhos, seja em caso de falecimento ou de insuficiência financeira.

Quando os pais, em vida, não tiverem condições financeiras de alimentar os filhos, e essa impossibilidade for comprovada judicialmente, a cobrança poderá ser direcionada aos avós e sendo comprovada a possibilidade de pagamento pelos avós, estes serão responsabilizados pelo pagamento da pensão alimentícia.

Ou seja, em primeiro momento a cobrança deve ser direcionada ao pai e esgotadas todas as tentativas de cobrança, sem sucesso, o pedido poderá ser direcionado aos avós.

Em caso de falecimento, a situação é um pouco diferente, caso o falecido tenha deixado bens, estes deverão ser utilizados para sustento dos filhos, inclusive durante o processo de inventário, se houver.

Caso o pai falecido não tenha deixado bens suficientes para alimentar os filhos, o pai sobrevivente deverá comprovar que não possui condições de promover o sustento por conta própria, de modo que o pedido de alimentos poderá ser direcionado aos avós, mediante a comprovação de que estes têm condições de alimentar os netos.

Essas medidas são necessárias para que as crianças ou adolescentes tenham as suas necessidades satisfeitas e seu sustento garantido.

15.380 comentários em “Alimentos avoengos – quando os avós podem ser responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia?”

  13. เว็บ เกมส์ ออนไลน์

    เว็บ เกมส์ ออนไลน์ สุดร้อนแรงนาทีนี้ต้อง ที่นี่เท่านั้น กับ PGSLOT-TH.COM เว็บเกมสล็อตออนไลน์น้องใหม่จากค่าย PG SLOT ที่ขนความมันส์มาส่งตรงถึงมือคุณสะดวกสบาย ปลอดภัย 100%

    Responder
  22. Ирригаторы полости рта

    Ирригатор (также известен как оральный ирригатор, ирригатор полости рта или дентальная водяная нить) – это устройство, используемое для очистки полости рта. Оно представляет собой насадку с форсункой, которая использует воду или жидкость для очистки полости рта. Ирригаторы применяются для удаления зубного камня, бактерий и насадок из полости рта, а также для смягчения любых застывших остатков пищи и органических отходов. Ирригаторы применяются для профилактики и лечения различных патологий полости рта. Наиболее распространенные ирригаторы используются для удаления зубного камня, лечения десны, профилактики и лечения воспалений десен, а также для лечения пародонтита. Кроме того, ирригаторы используются для анестезии полости рта, а также для применения антибактериальных препаратов.. Click Here:👉 https://www.irrigator.ru/irrigatory-cat.html

    Responder
  30. Психологичные характеристики.

    Кажется, что если частного человека приводит к власти или доблесть, или милость судьбы, то они же в впоследствии помогут ему преодолеть многие трудности.
    Однако в действительности кто
    меньше всего полагался на милость судьбы, тот
    удерживался у власти гораздо
    дольше. Психологичные характеристики.

    Responder
  155. Joelal

    I was worried about the safety of buying medication online, but after researching, I realized it was safe to [url=https://diflucan.beauty/]buy diflucan online without prescription[/url].

    Responder
  252. gate io

    Your article made me suddenly realize that I am writing a thesis on gate.io. After reading your article, I have a different way of thinking, thank you. However, I still have some doubts, can you help me? Thanks.

    Responder