Testamento Vital – o que é?

Em muitos países da Europa e nos Estados Unidos é comum que as pessoas deixem documentadas suas últimas vontades sobre cuidados de saúde, para que caso seja necessário, tanto os familiares quanto os profissionais da saúde saibam como agir. No Brasil ainda não é tão popular, mas é super possível aos maiores de 18 anos decidirem previamente sobre os cuidados que desejam receber no fim da vida.

A morte do ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, trouxe esse tema para o debate, já que ele destacou sua vontade de não ser intubado, o que foi acatado pela equipe médica.

O testamento vital é a voz das últimas vontades, e permite que essas decisões sejam tomadas de forma lúcida, consciente, o que não é possível nos momentos críticos com diagnósticos de doenças irreversíveis ou incuráveis.

Nesse testamento pode ser incluído qualquer procedimento de cuidado de saúde, exceto aqueles que trazem atividades ilícitas no Brasil, como a eutanásia ou distanásia. Apesar de ter lei própria em relação à doação que coloca os familiares como responsáveis por essa decisão, o testamento vital também pode conter essa informação que poderá servir como parâmetro para a decisão da família.

É importante, apesar de não ser obrigatório, que o testamento seja registrado em cartório, e ele poderá ser mudado a qualquer hora pelo inventariante.

Mesmo que os familiares não concordem com o previsto no testamento, ele prevalecerá, já que demonstra as últimas vontades de quem realizou o testamento, e garante o direito de chegar ao final da vida decidindo sobre ela, mesmo que não consiga expressar naquele momento. Os profissionais da saúde, tendo ciência da existência do testamento, devem segui-lo, inclusive em países onde essa prática é comum, familiares e até médicos são processados pelo descumprimento do testamento.

Por isso, o melhor momento para fazê-lo é enquanto estiver bem de saúde física e mental, consciente, podendo consultar um advogado para auxiliar sobre o que pode constar no testamento e até mesmo um profissional da saúde para auxiliar na identificação de possíveis tratamentos.