A formalização da união estável ainda gera muitas dúvidas, especialmente sobre os direitos e deveres que surgem desse vínculo. No Brasil, essa modalidade de relacionamento tem proteção legal, mas sem o devido reconhecimento formal, pode trazer insegurança patrimonial e emocional, especialmente para as mulheres.

O que é a União Estável?

A união estável é uma relação pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento, não exige uma celebração oficial, mas gera efeitos jurídicos semelhantes, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e direitos sucessórios.

A Importância do Planejamento Matrimonial Estratégico

Muitas mulheres dedicam anos de suas vidas a um relacionamento, contribuindo para a construção do patrimônio familiar, assumindo responsabilidades domésticas e de cuidado com os filhos. No entanto, sem um planejamento matrimonial estratégico, podem se ver em situações de vulnerabilidade no caso de separação ou falecimento do companheiro.

Formalizar a união estável é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar litígios futuros. Além disso, permite que o casal estabeleça, de forma clara, questões como:
✔ Regime de bens – A lei presume a comunhão parcial de bens, mas o casal pode definir regras próprias para divisão patrimonial, protegendo os direitos de cada um.
✔ Direito à herança – Sem o reconhecimento formal, a companheira pode ter dificuldades para ser reconhecida como herdeira, sendo necessário um processo judicial desgastante.
✔ Pensão por morte e benefícios previdenciários – A formalização facilita o acesso à pensão por morte, benefícios previdenciários e até mesmo inclusão em planos de saúde.
✔ Segurança em caso de separação – Um contrato bem elaborado evita conflitos patrimoniais e protege a parte mais vulnerável financeiramente.

Por que o Registro da União Estável é Essencial para as Mulheres?

Mulheres ainda são, em grande parte, as principais responsáveis pelo trabalho não remunerado dentro de casa, o que impacta sua autonomia financeira. Sem o devido registro, podem enfrentar grandes desafios para comprovar seus direitos no caso de dissolução da união ou falecimento do parceiro.

O registro da união estável possibilita que a mulher tenha previsibilidade jurídica e proteja sua participação no patrimônio construído ao longo do relacionamento. Sem esse reconhecimento, o risco de perder direitos e enfrentar longas batalhas judiciais é alto.

Como Registrar a União Estável?

A formalização pode ser feita de duas formas:
📌 Contrato Particular – Feito entre as partes e registrado em cartório para garantir segurança jurídica.
📌 Escritura Pública – Feita diretamente em um cartório de notas, conferindo autenticidade e validade legal ao documento.

Registrar a união estável não é apenas um ato burocrático, mas uma escolha estratégica de proteção patrimonial e emocional, especialmente para as mulheres. Se você tem dúvidas sobre como garantir seus direitos, consulte uma advogada da sua confiança! 📩