Direito de Família

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no último dia 30, a inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia, isso porque, foi entendido que estes valores não configuram aumento de patrimônio e o alimentante já pagou o imposto, sendo configurada a bitributação. Além disso, a tributação …

STF confirma a isenção do imposto de renda sobre pensão alimentícia Leia mais »

Abaixo, um guia detalhado do que você precisará para enfrentar uma separação Há quem diga que desfazer uma união é mais trabalhoso do que construir uma porque, geralmente, existem muitas feridas e decepções envolvidas em um relacionamento que chegou ao fim. Pensando nisso, separei algumas orientações que vão te ajudar a passar por esse momento …

Quer separar? Confira 5 orientações indispensáveis para você se preparar
para o divórcio Leia mais »

Confira algumas dicas de prevenção legal ao construir casa-própria no terreno de terceiros Como já contei por aqui https://mayarabrasil.com.br/2022/02/construi-no-terreno-da-sogra-e-estamos-nos-separando-o-que-fazer, no Brasil é muito comum casais que decidem construir a casa-própria no terreno de parentes. Também expliquei como fica esse imóvel em caso de separação. Agora, vamos falar sobre prevenção: quais medidas você precisa tomar para …

Saiba como se proteger legalmente antes de construir em terreno de parentes Leia mais »

É de conhecimento geral que a amamentação é saudável e essencial para que a criança se desenvolva da melhor forma. A Organização Mundial da Saúde – OMS, recomenda o aleitamento exclusivo até os 6 meses e de forma complementar até os 2 anos de vida da criança. Não há na legislação brasileira nenhuma regra clara …

Como fica a convivência paterna durante a amamentação? Leia mais »

Pacto antenupcial também oferece vantagens em caso de morte de um dos cônjuges Como já expliquei por aqui, a área de Direito de Família tem uma ferramenta chamada planejamento matrimonial. Ela ajuda casais escolherem um regime de bens adequado à realidade deles e auxilia no planejamento de contratos e combinados a serem estabelecidos antes do …

Vantagens do acordo pré-nupcial quando há bens adquiridos antes da união Leia mais »

Ferramenta pode prevenir conflitos em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges Como funciona na prática um regime de bens? Quais são as opções que existem, e quais os direitos e obrigações que cada regime oferece? Essas perguntas podem ser respondidas por uma área jurídica chamada de Direito de Família, que dispõe de …

Conheça as facilidades e a importância do acordo pré-nupcial Leia mais »

Em primeiro momento é preciso saber que o divórcio pode ser judicial ou extrajudicial. Como o próprio nome já indica, o divórcio judicial, significa que haverá um processo judicial e este processo pode ser consensual ou litigioso. O divórcio judicial é obrigatório quando existem filhos menores de 18 anos, pois há a necessidade de manifestação …

Descubra se o seu divórcio será judicial ou extrajudicial Leia mais »

Antes da leitura, você pode assistir ao vídeo em que explico o tema… Divorciar-se nem sempre é uma tarefa fácil, envolve processos, filhos, bens, regras de convivência, familiares e você precisa estar atenta a alguns pontos importantes para que os problemas não sejam prolongados e é por isso que eu criei uma lista de 05 …

Erros que você não pode cometer no momento do divórcio Leia mais »

Antes da leitura, você pode assistir ao vídeo em que explico o tema… Este é um assunto um tanto quanto polêmico, pois a responsabilização dos avós pelo pagamento de pensão para os netos para muitos parece injusta, no entanto, injusta ou não, o ordenamento jurídico entende que é dever dos avós prestarem alimentos aos netos …

Alimentos avoengos – quando os avós podem ser responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia? Leia mais »

As férias estão se aproximando e com elas as viagens com as crianças, para viajar sozinha com os filhos é preciso alguns cuidados. Dentro do território nacional, crianças e adolescentes com até 16 anos podem viajar com apenas um dos pais ou irmãos, tios e avós, mas é preciso comprovar o grau de parentesco, por …

O que você precisa saber para viajar sozinha com seu filho? Leia mais »